Conselho Jurisdicional

O Conselho Jurisdicional é o órgão colegial de disciplina e fiscalização superior da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde. Compete ao Conselho Jurisdicional:

Velar pelo cumprimento da lei, deste Estatuto e dos regulamentos internos por parte dos órgãos da OFCV e respetivos titulares, bem como por parte dos membros;
Instruir e julgar os processos disciplinares em que sejam arguidos os membros que exercem ou exerceram cargos nos órgãos nacionais ou regionais;
Julgar em segunda instância os recursos interpostos pelo Conselho Diretivo Nacional, bem como emitir os pareceres que lhe forem solicitados pelos órgãos nacionais;
Examinar e emitir parecer sobre as contas anuais a apresentar pelo Conselho Diretivo Nacional à Assembleia-Geral e apresentar ao Conselho Diretivo as sugestões que entenda conveniente;
Examinar e dar parecer sobre as contas anuais;
Consultar quaisquer documentos que titulem receitas e despesas da OFCV, bem como documentos que as autorizem.

Atualmente, compõem o Conselho Jurisdicional: Nélida Cabral Silva (Presidente), Antton Linaza (Vice-presidente), Ivone Delgado (Vogal), Isabel Tavares (Vogal), Leila Camacho (Secretária), Valquíria Castro (Suplente).

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