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Assembleia Geral
2016 10A Assembleia Geral é o órgão deliberativo máximo da Ordem dos Farmacêuticos de Cabo Verde, composta por todos os seus membros com inscrição em vigor. Compete à Assembleia Geral:
  • Eleger os titulares dos órgãos da OFCV e os membros da Mesa da Assembleia Geral;
  • Discutir e aprovar anualmente o orçamento, o relatório, o plano de atividades, bem como as contas que lhe forem submetidas pelo Conselho Diretivo Nacional;
  • Deliberar sobre todos os assuntos respeitantes a atividade da OFCV que situem no campo dos seus fins estatutários;
  • Aprovar seu Regimento e o Regulamento Eleitoral;
  • Apreciar a atividade dos demais órgãos da OFCV, podendo modificar, revogar ou retificar quaisquer atos dos mesmos, sem prejuízo dos direitos de terceiros, nos termos da lei;
  • Fixar o limite mínimo e máximo da quota;
  • Apreciar o relatório de fim de mandato apresentado pelo Presidente da OFCV;
  • Propor ao Governo, através do Conselho Diretivo Nacional, as medidas e providencias que visem a melhoria do exercício da atividade farmacêutica no país;
  • Deliberar sobre a alienação ou oneração de bens imoveis que integrem o património da OFCV;
  • Criar formas de representação noutros locais do território nacional;
  • Aprovar os regulamentos internos respeitantes ao procedimento disciplinar e aos atos eleitorais e referendário;
  • Decidir sobre os recursos interpostos contra as decisões do(a) Bastonário(a).
Atualmente, a mesa de Assembleia Geral é composta por: José Carlos Carvalho (Presidente), Elisete Lima (Vice-presidente), Edina Lopes (Secretária) e Cassandra Amado (Suplente).
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