A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) tornou pública a lista atualizada das substâncias expressamente autorizadas no quadro da Importação Especial de Medicamentos (IEM).

De acordo com a Entidade, a atualização foi feita com base no Deliberação n.º 05/2019, de 26 de dezembro, que aprova o Regulamento relativo à importação especial de medicamentos de uso humano não constantes da Lista Nacional de Medicamentos (LNM) nem da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME) ou não registados em Cabo Verde que, mediante justificação clínica, sejam considerados imprescindíveis ao tratamento ou ao diagnóstico de determinadas patologias.

A lista publicada no sítio eletrónico da ERIS é atualizada sempre que necessário, de acordo com a incidência de pedidos de importação especial, não obstante poderem ser considerados outros critérios de inclusão.

Confira:

- Lista de medicamentos expressamente autorizados