A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) anunciou a abertura do procedimento de concurso para o licenciamento de farmácias.
Através do Anúncio n.º 2/2024, publicado no BO n.º 46, II Série, de 14 de março de 2024, a ERIS informa que o procedimento incidirá sobre o licenciamento de farmácias nas áreas ou locais, conforme o seguinte:
As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da ERIS, delas constando todos os elementos necessários, entregues diretamente nas instalações da ERIS, encerradas em envelope opaco, fechado e lacrado, com a indicação do concurso a que se referem, ou remetidas por correio registado, com aviso de receção, através da Caixa Postal 296-A, Praia, considerando-se como data da entrega, neste último caso, a data do carimbo dos Correios de Cabo Verde, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado, não sendo consideradas as candidaturas que cheguem depois de expirado o prazo e sendo os candidatos responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem.
O prazo de candidaturas será 45 dias após a publicação do Anúncio n.º 2/2024, publicado no BO n.º 46, II Série, de 14 de março de 2024, pelo que os candidatos poderão submeter as suas propostas até ao dia de 29 de abril de 2024.
Confira:
Anúncio n.º 2/2024, BO n.º 46, II Série, de 14 de março - Abertura do Procedimento de Concurso para a abertura de Farmácias
Para mais informações:
https://eris.cv/index.php/noticias/748-eris-comunica-a-abertura-do-procedimento-de-concursos-para-o-licenciamento-de-farmacias